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8. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não
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e produtos por ela disponibilizados.
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9. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social B. Tobace Instalações
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a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
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10. Da rescisão
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aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da
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11. Das alterações