POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e do OU
aplicativo ____, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao
assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os
motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas
informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo ____ e integra os
Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo ___, devidamente inscrita no CNPJ sob
o nº 06.894.715/0001-11, situado em avenida Paulino Braga, nº 1.200, Aparecida,
Jaboticabal-SP, doravante nominada B. Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda.
Apresente Política de Privacidade (“Política”) dispõe sobre os dados do cadastro de
funcionários dos usuários, que são tratados pela B. Tobace no desempenho de suas
atividades, demonstrando a sua conformidade com as normas relacionadas à proteção
de dados pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o
Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.
A B. Tobace reserva para seu direito, a seu exclusivo critério, de aditar, modificar ou
alterar esta Política em qual quer tempo, publicando o aditamento na sua Plataforma.
Todos os usuários compreendem, consentem e concordam em cumprir esta Política
como condição para usufruir dos serviços prestados pela B. Tobace e, ao fazê-lo,
concordam em reler esta Política e suas condições e todos os aditamentos a ela, cada
vez que você for utilizar a Plataforma. Os termos aditados passam a valer a partir da
data em que forem publicados na Plataforma. Se você não concordar com qualquer
parte desta Política, deverá encerrar a sua relação com a B. Tobace e descontinuar o
uso da Plataforma.
Dados de log e informações do dispositivo – Ao acessar o B. Tobace serviços, nossos
servidores registram automaticamente detalhes sobre como você usou a Plataforma,
endereço de IP, datas e horários de acesso, informações de hardware e software,
informações do dispositivo, informações de eventos do dispositivo, identificadores
exclusivos, dados de falha, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou
interagiu.
SEÇÃO 2 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como
em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso
em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar
o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites
legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos
obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 3 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações na plataforma, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.
SEÇÃO 4 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento,
então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o
serviço ou fornecer informações após eventuais modificações, o usuário e visitante
demonstra sua concordância com as novas normas.
SEÇÃO 5 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra
a sede da empresa.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO ____
Os serviços do _____ são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão
Social/nome: B. Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda., inscrito no CNPJ sob
o nº 06.894.715/0001-11, titular da propriedade intelectual sobre software, website,
aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma ______.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos
de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a
dia dos seus usuários (funcionários).
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: _____.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade,
por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas,
usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização
de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições
deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela
plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7
(sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas
páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações,
modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio
e, a depender dos serviços. Gerido pela empresa fornecedora.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser
plenamente capaz, podendo exercer e usufruir dos serviços e produtos.
Após o cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao
usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário
exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura,
evitando o acesso indevido.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do
usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da
respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta,
que é pessoal e intransferível.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a
plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações
derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de
funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.
Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau
de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades,
quantidades, composição, prazos e origem, entre outros dados.
6. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o
usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do seu canal de atendimento
interno help desk.
7. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando
pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;
b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de
Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade;
c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
d) pelo total sigilo sobre os dados dos clientes e pelos serviços disponibilizados,
respondendo civil e criminalmente quando do vazamento de dados e informações
confidenciais e pessoais.
É de responsabilidade da plataforma ______:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe
tenha dado causa.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que
possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais
ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não
transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços
e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts,
gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,
conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados,
arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade
intelectual da razão social B. Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda.,
observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de
Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão
devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o
acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela
licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado
qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em
violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social B. Tobace Instalações
Elétricas e Telefônicas Ltda., puníveis nos termos da legislação aplicável.
9. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social B. Tobace Instalações
Elétricas e Telefônicas Ltda. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou
cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
10. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação
aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da
razão social B. Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda. e o bloqueio de todos
os serviços prestados ao usuário.
11. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente
e a qualquer tempo, por parte de ___, para adequar ou modificar os serviços, bem como
para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site ____
OU pelo aplicativo ___ e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por
cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
12. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na
respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da
interface da plataforma.
13. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede da empresa.
